PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Polícia Federal adverte que é falso e-mail supostamente assinado por delegado

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.